Casoca

Política de Troca e Devolução

1.1. O direito de recusa poderá ser exercido pelo USUÁRIO COMPRADOR somente no ato do recebimento do produto. Caso contrário, sua conduta não será classificada como recusa, mas sim como arrependimento ou cancelamento.

 

1.2. Para exercer seu direito de recusa, o USUÁRIO COMPRADOR deverá entrar em contato com o CASOCA imediatamente após a recusa do produto.

 

1.3. O USUÁRIO COMPRADOR poderá recusar o recebimento do produto comprado no MARKETPLACE quando:

 

(i) houver avarias no produto em razão do transporte;

(ii) houver acessórios ou itens faltantes;

(iii) for verificada violação na embalagem;

(iv) o produto estiver em desacordo com o pedido realizado no MARKETPLACE;

(v) ausente a respectiva Nota Fiscal da compra;

(vi) houver discrepância entre o produto recebido e aquele descrito na respectiva Nota Fiscal de compra.

 

1.3.1. Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o CASOCA se reserva ao direito de não aceitar a devolução do produto.

 

1.4. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para exercer seu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

 

1.4.1. Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula 10.4, o USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação de devolução à equipe de atendimento do MARKETPLACE.

 

1.4.2. O CASOCA irá avaliar a possibilidade de devolução com os respectivos estornos, respondendo a solicitação com as instruções para a devolução dos produtos.

 

1.5. O USUÁRIO COMPRADOR fica desde já ciente que o direito de arrependimento não é absoluto, sendo que existem condições em que o mesmo poderá ser negado, tais como, mas não somente, quando o produto entregue atenda a todas as especificações técnicas descritas no anúncio publicado no MARKETPLACE; quando utilizado após recebimento; ou ainda, quando verificados danos decorridos do mau uso do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR.

 

1.6. O USUÁRIO COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do MARKETPLACE, que enviará informações que possibilitem a localização do produto.

 

1.7. O CASOCA poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO PARCEIRO, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

 

1.7.1. As solicitações feitas no período previsto na cláusula 10.4  serão acatadas desde que, sejam efetuadas diretamente para o CASOCA e ainda, que o produto seja devolvido nas embalagens originais (interna e externa), sem que tenha sido utilizado, com todos os acessórios originais e manuais que o acompanham e, com a 1ª via da Nota Fiscal de venda.

 

1.7.2. O USUÁRIO COMPRADOR, desde já, fica ciente que o exercício do direito de arrependimento não enseja a possibilidade de troca de produtos que não apresentem vício ou defeito, mas tão somente a devolução do valor pago com os devidos estornos.

 

1.8. Caso o produto apresente vício ou defeito, o USUÁRIO COMPRADOR terá o prazo de 90 (noventa) dias para trocá-lo ou requerer a devolução do valor pago, nos termos do artigo 26, inciso II da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”)

 

1.8.1. O prazo acima será contado a partir do recebimento do produto, em caso de vício aparente, ou a partir da descoberta do defeito, em se tratando de vício oculto.

 

1.9. Nos casos de trocas e devoluções conforme descrito neste documento, o ressarcimento dos valores pagos, quando cabível, somente será realizado após o recebimento pelo CASOCA, ou pelo USUÁRIO PARCEIRO, do produto devolvido.

 

 

 

 

 

Receba ofertas exclusivas e as melhores ideias para decorar a sua casa.