Casoca

Política de Privacidade

 

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do MARKETPLACE, este documento, denominado “Política de Privacidade”, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência e, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

 

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

 

1. Obtenção dos dados:

 

1.1. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no MARKETPLACE, a exemplo, mas não se limitando ao envio de mensagem para contato seja este por telefone ou por mensagem eletrônica, cadastro de seus dados pessoais para realização de determinada operação, ou ainda, por procedimentos do CASOCA que adquiram dados de acesso e navegação do USUÁRIO.

 

1.2. O CASOCA não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela desatualização destas, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

 

2. Uso dos Dados:

 

2.1. Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

I - Identificar e autenticá-los adequadamente;

II - Garantir a sua segurança, tal qual a do CASOCA;

III - Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

IV - Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, ou por outros meios de comunicação;

V - Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no MARKETPLACE;

VI - Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o MARKETPLACE, realizando tais operações de forma anonimizada;

VII - Promover os serviços do CASOCA e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o CASOCA;

VIII - Resguardar o CASOCA de direitos e obrigações relacionadas ao uso do MARKETPLACE;

IX - Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade pública.

 

2.2. A base de dados formada por meio de coleta de dados no MARKETPLACE é de propriedade e responsabilidade do CASOCA e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso, acesso, compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do CASOCA, podendo, neste sentido, virem a ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de parceiros comerciais.

 

2.3. Desde já, o USUÁRIO está ciente que o CASOCA poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

 

2.4. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo CASOCA, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do MARKETPLACE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

 

2.5. O CASOCA possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados no MARKETPLACE. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus ao CASOCA pelo tratamento de tais informações.

 

 3. Do Registro de Atividades:

 

3.1. O CASOCA registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no MARKETPLACE, podendo armazenar, a seu exclusivo critério, dados ou informações, tais como:

 

- Endereço IP do USUÁRIO;

 

- Ações efetuadas pelo USUÁRIO no MARKETPLACE;

 

- Páginas acessadas pelo USUÁRIO no MARKETPLACE;

 

- Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no MARKETPLACE, além do acesso que fizer às páginas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

 

- Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

 

- Session ID, quando disponível.

 

3.2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, inclusive cookies, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

 

3.2.1. Caso o USUÁRIO opte por desativar os cookies ou outras tecnologias utilizadas para obtenção de dados de navegação, este fica ciente que tal escolha poderá comprometer a experiência personalizada que o MARKETPLACE oferece.

 

4. Armazenamento dos Dados:

 

4.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o CASOCA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do MARKETPLACE, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

 

4.2. Os dados do USUÁRIO obtidos no MARKETPLACE poderão ser armazenados em servidor próprio do CASOCA ou de terceiro, contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do CASOCA.

 

4.3. O USUÁRIO tem o direito de exigir do CASOCA a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de contato disponibilizadas pelo MARKETPLACE, notadamente por e-mail e telefone.

 

4.4. Por essas mesmas ferramentas, o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pelo CASOCA.

 

4.5. O CASOCA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo o CASOCA faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

 

4.5.1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses III, VIII e IX da cláusula 2.1 da presente Política.

 

5. Disposições Gerais:

 

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do MARKETPLACE ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao MARKETPLACE.

 

5.2. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos contatos expostos no MARKETPLACE.

 

5.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo MARKETPLACE, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.

 

5.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

6. Lei Aplicável e Jurisdição

 

6.1. A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte em Minas Gerais para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

7. Glossário

 

Acesso à base de dados: Processo de prestar informação ao Usuário.

 

Compartilhamento: Processo de replicação ou duplicação da base de dados.

 

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do MARKETPLACE para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o seu perfil.

 

CASOCA: Denominação de Casoca Marketplace Ltda ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 23.034.154/0001-19, com sede na Rua Cosmos, número 44, sala 300 – Bairro Santa Lucia – Belo Horizonte – Minas Gerais.

 

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos e usuários na Internet.

 

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no MARKETPLACE

 

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

 

MARKETPLACE: Designa o endereço eletrônico www.casoca.com.br.

 

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelo MARKETPLACE.

 

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