Política de Privacidade
TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18)
Os TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE abaixo regem o acesso dos USUÁRIOS no site do CASOCA.
A. Introdução
B. Termos de Uso
C. Dados Coletados dos Usuários
D. Informações utilizadas e reveladas pelo CASOCA
E. Segurança dos dados e informações
F. Acesso e alterações das Informações do Usuário
G. Contato com o CASOCA
H. Questões Legais
A. INTRODUÇÃO
Estes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE (doravante denominado TERMO) descreve a informação coletada e a forma de sua utilização, prevendo, também, a forma de utilização dos dados, arquivos e demais informações disponibilizadas no site do CASOCA.
O site do CASOCA garante a privacidade da informação pessoal do USUÁRIO, dela utilizando somente de acordo com os termos deste TERMO. Qualquer informação sensível disponibilizada ou coletada do USUÁRIO e/ou de seus COLABORADORES não será vendida, compartilhada ou alugada para clientes ou terceiros, exceto nas hipóteses previstas neste TERMO.
Por isso, é importante a atenta leitura deste TERMO pelo USUÁRIO, que se aplica a todos e quaisquer serviços e informações que são hospedados no site https://casoca.com.br/.
No sentido de aperfeiçoar a proteção da privacidade e informações pessoais do USUÁRIO e o comprometimento com este TERMO, o CASOCA compromete-se a notificar o USUÁRIO das seguintes ocorrências:
- O que são informações pessoais sensíveis e eventuais hipóteses em que as mesmas são coletadas pelo CASOCA, apontando a organização responsável pela coleta;
- Forma de utilização das informações;
- Como o USUÁRIO pode corrigir qualquer incorreção das informações.
- Com quem as informações podem ser compartilhadas;
- Disponibilização de opções relacionadas à formação, distribuição e uso das informações;
- Quais os protocolos de segurança utilizados para prevenir a perda, o uso incorreto ou a modificação das informações sob o controle do CASOCA;
Se o USUÁRIO possuir dúvidas ou perguntas em relação a este TERMO, poderá entrar em contato com o CASOCA, utilizando-se do seguinte endereço de e-mail: [email protected].
Para acessar o site do CASOCA, o USUÁRIO deverá ler e concordar com o conteúdo dos presentes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Fica assegurado pelo CASOCA o armazenamento e transmissão de informações pessoais do USUÁRIO de maneira segura e confidencial.
A.1. Notificação sobre eventuais alterações deste TERMO
Em nenhum caso o CASOCA utilizará ou divulgará qualquer informação pessoal sensível do USUÁRIO. Contudo, caso haja qualquer alteração neste TERMO referente à utilização de tais informações, o USUÁRIO será notificado previamente para sua concordância ou não.
Qualquer mudança material somente será efetivada após a comunicação, por e-mail, com 30 dias de antecedência, no mínimo. Em caso de cancelamento da conta no CASOCA pelo USUÁRIO, este não será notificado da alteração deste TERMO e sua informação pessoal não será usada ou divulgada nesta nova situação.
O CASOCA disponibilizará a emenda deste TERMO no seu site, para que o USUÁRIO possa sempre acessar a informação nova e ter conhecimento sobre como ela será utilizada e/ou divulgada. Versões atualizadas deste TERMO serão disponibilizadas no site do ‘CASOCA’ no endereço https://casoca.com.br/, podendo ser consultadas a qualquer tempo.
No site do CASOCA existem links para outros sites, que possuem seus próprios termos de uso e sua própria política de privacidade. Assim, o CASOCA não se responsabiliza pelas operações destes sites, incluindo, mas não se limitando, às suas práticas de utilização de informação. O USUÁRIO que se submeter às informações dos sites de terceiros deverá ler os respectivos termos uso e política de privacidade antes de colocar suas informações pessoais em seus formulários.
B. TERMOS DE USO
O CASOCA pode emendar este TERMO a qualquer tempo, disponibilizando em seu site a versão atualizada, que passará a viger após 30 (trinta) dias de sua publicação.
B.1. Condições de Uso
Para acessar o site do CASOCA, o USUÁRIO deve concordar com os presentes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
B.2. Limite de Responsabilidade
Em nenhum caso o CASOCA, seus empregados, colaboradores e/ou fornecedores serão responsabilizados por perdas ou danos incidentais ou emergentes surgidos em conexão com o site do CASOCA, serviços prestados pelo CASOCA ou relacionados a este TERMO (incluindo-se eventuais negligência do USUÁRIO). A responsabilidade do CASOCA, bem como de seus empregados, colaboradores e/ou fornecedores, perante o USUÁRIO ou terceiros, em quaisquer circunstâncias, está limitada aos danos que direta e comprovadamente foram causados pelo uso do sistema.
B.3. Violações a este TERMO
As situações descritas abaixo constituem exemplos (e, portanto, a elas não se limitam) de violações ao presente TERMO, às normas e/ou procedimentos de segurança da informação:
- Quaisquer ações ou situações que exponham o CASOCA ou seus colaboradores, parceiros e clientes à perda financeira e de imagem, direta ou indiretamente, potenciais ou reais, comprometendo seus ativos de informação;
- Divulgação não autorizada de informações ou segredos comerciais, utilização indevida de dados corporativos ou outras informações sem a permissão expressa do CASOCA;
- Uso de dados, equipamentos, softwares, informações, sistemas e/ou outros recursos tecnológicos, para propósitos ilícitos, que possam incluir práticas ilegais, infração a regulamentos internos e externos, da ética ou de exigências de organismos reguladores da área de atuação do CASOCA ou de seus colaboradores, parceiros e clientes.
- Constitui violação ao presente TERMO a cópia, distribuição, republicação ou transmissão por qualquer meio, pelo USUÁRIO e sem expressa autorização do CASOCA, de imagens, “blocos 3D” e/ou outras informações disponibilizadas no site/plataforma do CASOCA para quaisquer fins, podendo o infrator responder em Juízo, sob as penas da lei, por todo e qualquer prejuízo decorrente da utilização indevida das informações.
- O USUÁRIO compreende que, ao acessar ou utilizar o site do CASOCA de maneira que viole este TERMO, o CASOCA poderá incorrer em substancial responsabilidade e/ou sofrer danos significativos, incluindo (mas a isso não se limitando) multas e outras despesas relacionadas a procedimentos e serviços. Nesta hipótese, o USUÁRIO concorda em reembolsar o CASOCA por todos e quaisquer custos, despesas e multas a ele atribuídas pelas ações e omissões do USUÁRIO que contrariem as disposições deste TERMO.
- O USUÁRIO concorda que, se tanto ele ou o CASOCA começarem uma demanda ou arbitragem com fundamento neste TERMO, a parte vencida arcará com os honorários advocatícios e outras custas processuais decorrentes da demanda, a despeito de outras inerentes ao processo.
B.4. Patentes e marcas
O CASOCA e todas as logomarcas, produtos e serviços descritos no seu site (ou licenciados) são protegidos pela legislação que rege patentes e marcas, não podendo, em hipótese alguma, ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento escrito do CASOCA. Ademais, todos os títulos de página, gráficos personalizados, ícones e linguagens são serviços de marcas e patentes do CASOCA e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou parte, sem o prévio consentimento expresso do CASOCA.
B.5. Dever Legal
O USUÁRIO deve cumprir com todas as leis aplicáveis (nacionais e internacionais), estatutos, ordenamentos, regulamentos, contratos e licenças relacionadas ao acesso.
C. DADOS COLETADOS DOS USUÁRIOS
O CASOCA coleta diversas informações de modo automático, tanto nas mídias digitais disponibilizadas ao USUÁRIO, quanto nas tratativas diretas do USUÁRIO com os colaboradores e parceiros do CASOCA, tais como: mapeamento da utilização dos “blocos 3D”, localização do IP, quantidade de downloads, duração das sessões de acesso, páginas visitadas, cliques em botões de direcionamento de sites, acionamentos de Whatsapp e/ou consultas a contatos, mapeamento da utilização das categorias, banners e páginas em geral e mensagens trocadas a partir do chat. Tal coleta é realizada pelo CASOCA através da seguinte tecnologia: tags do Google Tag manager em conjunto com o sistema Google Analytics e registros de utilização do sistema Magento.
Consideram-se dados sensíveis, os quais o CASOCA se compromete a não divulgar: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nem dados de crianças, menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Caso seja necessário o tratamento desses dados, o CASOCA solicitará o consentimento do titular ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
Os dados pessoais dos USUÁRIOS somente serão divulgados com consentimento explícito de seus titulares e para a finalidade específica tratada nestes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
C.1. Informação do Tráfego do Site
Em razão da maneira que a Rede Mundial de Comunicação trabalha, quando o USUÁRIO acessa ou deixa o site do CASOCA, automaticamente o CASOCA recebe o endereço do site do qual de origem ou destino do USUÁRIO. O CASOCA também recolhe as informações das páginas visitadas pelo USUÁRIO enquanto esteve no site do CASOCA, o tipo de browser que foi utilizado e o tempo que permaneceu no site.
C.2. Utilização de “Cookies” pelo site do CASOCA
Caso o USUÁRIO não concorde com o uso de Cookies da forma apresentada, poderá: (i) ajustar as configurações do navegador de internet para bloquear o uso de Cookies; ou (ii) não acessar o site.
Importante ressaltar que a eventual desativação do uso de Cookies poderá afetar a experiência de navegação no site.
Conceito de Cookies
Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo do USUÁRIO (computador, tablet, smartphone, etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às preferências de uso do USUÁRIO, tais como localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores de site consideram relevantes para tornar a experiência de uso mais eficiente.
Finalidade dos Cookies
Os Cookies servem para aprimorar a experiência de navegação do USUÁRIO, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às necessidades e expectativas do USUÁRIO.
Os Cookies também podem ser utilizados para coletar estatísticas anônimas que permitem entender como os visitantes utilizam o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.
Oportuno destacar que, por serem estatísticas anônimas, é impossível a identificação pessoal do USUÁRIO por meio dos Cookies.
Tipos de Cookies utilizados pelo CASOCA
O CASOCA utiliza dois tipos de Cookies no site: (i) Cookies de Sessão e (ii) Cookies Persistentes.
- Cookies de Sessão: são os Cookies temporários que permanecem arquivados até que o USUÁRIO saia do site ou encerre o navegador.
- Cookies Persistentes: são os Cookies que ficam armazenados no dispositivo do USUÁRIO até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da sua validade e das configurações do navegador de internet). Os Cookies Persistentes são utilizados nas visitas ao site, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os interesses do USUÁRIO.
Os Cookies (de Sessão ou Persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função:
- Cookies Estritamente Necessários: permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como acesso a áreas seguras do site. Sem estes Cookies, os serviços escolhidos não poderão ser prestados.
- Cookies Analíticos: coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do site e seu respectivo desempenho. Esse tipo de Cookie é essencial para a manutenção de uma performance positiva pelo CASOCA, como: entender quais são as páginas mais populares e verificar o motivo dos erros apresentados nas páginas. Esses cookies não coletam nenhum dado pessoal do USUÁRIO.
- Cookies de Funcionalidade: são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais do site ou para guardar as preferências definidas pelo USUÁRIO ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo.
- Cookies de Publicidade: direcionam a publicidade em função dos interesses do USUÁRIO, ajudando a medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de parceiros.
Formas de controle ou exclusão dos Cookies
Em geral, os navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies, mas o USUÁRIO poderá alterar as configurações do Navegador para bloquear o uso de Cookies. Dessa forma, o site poderá não operar corretamente ou demorar mais tempo para carregar os conteúdos. A utilização do modo de “navegação anônima” (disponível em alguns Navegadores) não impede a coleta de Cookies Estritamente Necessários e/ou de Funcionalidade.
C.3. Serviço de Correspondência com o USUÁRIO
Se o USUÁRIO enviar correspondências ao CASOCA, incluindo e-mails e outras comunicações, tais informações serão guardadas nos registros. O CASOCA poderá, também, se assim achar necessário, deletar estes registros, se permitidos por lei, ou por requisição expressa do USUÁRIO.
D. INFORMAÇÕES UTILIZADAS E REVELADAS PELO CASOCA
D.1. Informações de USUÁRIOS
O site do CASOCA possui uma área de acesso exclusivo aos seus USUÁRIOS, onde estes poderão editar seus dados preenchidos ao se cadastrarem.
O USUÁRIO somente poderá ter acesso à área restrita caso seja cliente do CASOCA, o que se dará através da ativação de seu cadastro no site, criação de nome de usuário e senha de acesso.
Ao se cadastrar na Plataforma CASOCA, o USUÁRIO concorda em ser contatado pelo CASOCA ou seus parceiros, bem como receber conteúdo digital através do e-mail, WhatsApp ou outras redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter etc.) inseridos na Plataforma.
D.2. Divulgação para Terceiros
O CASOCA não irá vender ou alugar a terceiros qualquer informação do USUÁRIO, seja ela pública ou sigilosa, à exceção das hipóteses previstas neste TERMO.
O CASOCA coletará as informações de acesso do USUÁRIO em seu site para fins de filtro de interesses em produtos disponibilizados na Plataforma, podendo divulgar o nome, e-mail, telefone e/ou perfil de redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter, entre outros) do USUÁRIO para os parceiros anunciantes do CASOCA, que, por sua vez, poderão encaminhar e-mails, comunicação de lançamentos, material institucional, promoções, convites paras eventos, pesquisas de interesses, entre outros aos USUÁRIOS, não possuindo o CASOCA qualquer responsabilidade quanto a eventual divulgação de tais informações por terceiros (tais como os parceiros anunciantes, a título exemplificativo).
O CASOCA também poderá divulgar, em suas redes sociais, o nome do USUÁRIO para fins publicitários.
Em quaisquer das hipóteses, os dados sensíveis dos USUÁRIOS serão mantidos em sigilo, não podendo ser divulgados pelo CASOCA em nenhuma plataforma ou rede social sem o consentimento expresso do USUÁRIO.
As comunicações realizadas entre CASOCA e USUÁRIO, de forma geral, se darão por meio de avisos no próprio site do CASOCA ou através de e-mails encaminhados de acordo com o cadastro do USUÁRIO.
A divulgação de dados sensíveis do USUÁRIO sem o consentimento do titular poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
- Para cumprimento de obrigação legal;
- Execução de contratos ou pré-contratos com os titulares dos dados e a pedido destes;
- Defesa em processo judicial, arbitral ou administrativo;
- Tutela de procedimentos feitos por profissionais das áreas de saúde ou sanitária;
- Preservação da vida e da integridade física de pessoas;
- Atendimento de interesses legítimos do responsável por gerenciar os dados (desde que este interesse não fira direitos fundamentais do titular);
- Execução de políticas públicas;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo o CASOCA, em que a transferência das informações seja necessária para a continuidade dos serviços;
- Proteção de crédito;
- Prevenção de fraudes contra o titular.
A divulgação de dados do USUÁRIO estará sempre relacionada ao desenvolvimento da atividade comercial do CASOCA.
D.3. Informação de Endereço de Internet
O CASOCA utiliza-se de endereços de IP, tipos de navegadores e tempos de acesso para analisar negociações, administração do site, aumentar a performance do site e obter maiores informações demográficas para uso geral.
E. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES
O CASOCA está empenhado em resguardar a INFORMAÇÃO PÚBLICA e SIGILOSA do USUÁRIO, cumprindo com altos padrões de segurança. O CASOCA autoriza o acesso à sua INFORMAÇÃO PÚBLICA somente aos seus colaboradores que dela necessitam, a fim de melhorar o serviço prestado.
A segurança do acesso à área restrita do site também assenta na proteção, pelo USUÁRIO, de seu login e senha cadastrados, que não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO em caso de acessos indevidos.
Qualquer forma de comunicação solicitando o fornecimento de informação pessoal via e-mail ou link a um site com uma URL que não esteja escrita desta forma: https://casoca.com.br/, deve ser tratada como não autorizada e suspeita, devendo ser notificada ao CASOCA imediatamente. Se o USUÁRIO compartilhar sua senha de acesso restrito com terceiros poderá ser responsabilizado por ações tomadas no uso de sua senha. Se o USUÁRIO acreditar que alguém obteve acesso à sua senha, deverá contatar imediatamente o CASOCA para a adoção das providências cabíveis.
Embora o CASOCA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteção dos dados pessoais do USUÁRIO, nenhuma transmissão de informações é absolutamente segura, sendo, portanto, impossível garantir que todas as informações recebidas ou enviadas através da Plataforma CASOCA ou por e-mail não serão alvo de acessos não autorizados, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.
No entanto, o compromisso do CASOCA é garantir pleno esforço para evitar e minimizar as consequências de eventual vazamento de dados.
E.1. Data Protection Officer (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o DPO (Data Protection Officer) apontado a seguir, que atuará como canal de comunicação entre o CASOCA e o USUÁRIO, podendo ser acionado sempre que necessário fazer reclamações, comunicações, prestar ou solicitar esclarecimentos ou providências acerca de dados pessoais.
DPO: Matheus Melo
E-mail: [email protected]
F. ACESSO E ALTERAÇÕES DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO pode revisar a informação pessoal por ele fornecida ao CASOCA e realizar quaisquer mudanças desejadas sobre ela ou para os parâmetros de sua conta, devendo o USUÁRIO, para tanto, informar o CASOCA. Entretanto, caso o USUÁRIO venha a encerrar seu vínculo com o CASOCA, suas informações pessoais sensíveis serão apagadas em atenção ao princípio do sigilo profissional conferido pela Lei n. 8.906/94, exceto aquelas necessárias à prevenção de fraudes, as que contribuam com a aplicação da lei e as requisitadas por lei ou decisão judicial.
G. CONTATO COM O CASOCA
Se o USUÁRIO tiver qualquer dúvida sobre estes TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou queira receber informações sobre as práticas ou procedimentos do CASOCA, poderá entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
H. QUESTÕES LEGAIS
No caso de demandas entre o USUÁRIO e o CASOCA, sua posição é no sentido de fornecer-lhe uma postura neutra com vistas a resolver rapidamente a disputa. Neste sentido, o USUÁRIO e o CASOCA concordam que quaisquer controvérsias ou reclamações legais que surjam destes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou dos SERVIÇOS do CASOCA deverão ser solucionadas de acordo com uma das subseções acima ou acordadas de forma mútua em termo escrito. Antes destas alternativas, o CASOCA reforçará ao USUÁRIO a necessidade de entrar em contato direto com seus colaboradores, a fim de buscar uma solução extrajudicial. O CASOCA considerará os pedidos razoáveis para solucionar a demanda através de meios alternativos de disputas, tal como a mediação, para se evitar ações judiciais.
Foro
O foro de eleição das partes, respeitado o que determina o Código de Defesa do Consumidor, é o da cidade de Belo Horizonte – MG.
Belo Horizonte – MG, 20 de janeiro de 2021 (data da última atualização).
CASOCA LTDA.
CNPJ: 23.024.154/0001-19